Um direito que precisa sair do papel
Promulgada em 1988, a Constituição Federal, conhecida como “Constituição Cidadã”, estabeleceu em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Dessa garantia nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece atendimento gratuito a milhões de brasileiros, independentemente de renda ou de emprego formal. Apesar disso, o sistema ainda é pouco valorizado, cenário que decorre do subfinanciamento crônico e da desinformação sobre seu real alcance.
Em primeiro lugar, a escassez de recursos compromete a qualidade dos serviços e reforça a imagem do SUS como opção de segunda categoria. Nesse sentido, o filósofo John Rawls, em “Uma teoria da justiça”, defende que as desigualdades só se justificam quando beneficiam os menos favorecidos. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, do IBGE, apenas 28,5% dos brasileiros tinham plano de saúde. Assim, quando faltam médicos no interior e as filas se alongam, são justamente os mais vulneráveis que perdem o acesso prometido pela Constituição.
Além disso, a desinformação contribui para a desvalorização do sistema. Muitos cidadãos associam o SUS apenas a hospitais lotados e ignoram que vacinas, vigilância sanitária, Samu e transplantes também fazem parte da rede pública, inclusive para quem tem plano privado. Esse desconhecimento abre espaço para boatos, como na Revolta da Vacina, em 1904, quando a falta de diálogo do governo alimentou a resistência à vacinação obrigatória. Mais de um século depois, a queda das coberturas vacinais mostra que a confiança na saúde pública ainda depende de informação.
Portanto, é preciso fortalecer o SUS como garantia de um direito universal. Para isso, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, deve promover campanhas permanentes sobre os serviços do sistema, por meio de aulas de educação em saúde nas escolas públicas e de conteúdos verificados nas redes sociais, a fim de combater a desinformação e aproximar a população da rede pública. Ademais, cabe ao Congresso Nacional garantir financiamento estável à atenção básica. Somente assim o direito proclamado em 1988 fará parte da vida de todos.