Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso
Como tratamos seus dados, quais cookies usamos e as regras para usar a SPES. Escrito para ser lido: quando um termo jurídico aparece, explicamos o que ele quer dizer na prática.
Atualizado em 20 de outubro de 2026. Vale para o site spesedu.com.br e todos os serviços da plataforma.
Em resumo
- Usamos seus dados para fazer a plataforma funcionar: conta, questões, simulados, correção de redação, plano de estudos e assinatura.
- Não vendemos dados pessoais.
- Usamos cookies analíticos (Google Analytics) e de publicidade (Google, Meta e Reddit). Você pode desligá-los quando quiser em .
- Algumas ferramentas usam inteligência artificial da OpenAI, nos Estados Unidos. Seu e-mail, telefone, senha e dados de pagamento não são enviados para lá.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados quando quiser, pelo e-mail [email protected], e excluir a conta pelo seu perfil.
- No plano mensal no cartão, a renovação pode ser cancelada a qualquer momento. Nos 7 primeiros dias depois de assinar, você pode pedir o reembolso integral.
Política de Privacidade
1. Quem somos
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).
A controladora dos seus dados, ou seja, quem decide como eles são usados, é:
- SPES Educação, CNPJ 62.533.347/0001-57
- Site: spesedu.com.br
- E-mail: [email protected]
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado é a pessoa que recebe os seus pedidos sobre dados pessoais e fala com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da LGPD.
Encarregado: Pedro Monteiro
E-mail: [email protected], com o assunto "LGPD"
Prazo de resposta: até 15 dias, contados do pedido (art. 19, II, da LGPD)
3. Dados que tratamos
Coletamos o que é preciso para cada serviço. O que é opcional está indicado.
| Quando | Quais dados |
|---|---|
| Cadastro com e-mail | Nome, e-mail e senha (guardada com criptografia que não permite recuperá-la). Opcionais: vestibular ou foco, celular e foto de perfil. |
| Entrar com o Google | Nome, e-mail e foto do seu perfil Google. Nada além disso. |
| Uso da plataforma | Respostas de questões e simulados, redações (texto e fotos enviadas), respostas do diagnóstico NEXUS, progresso nas trilhas, certificados, sessões de estudo e perguntas feitas ao tutor de IA. |
| Assinatura | Celular (pedido no checkout), plano, valor, forma de pagamento, datas e situação da assinatura. Os dados do cartão são digitados na página da AbacatePay e não chegam à SPES. |
| Suporte e reembolso | O que você escrever no pedido e o e-mail da conta. |
| Formulário de parceria | Nome, e-mail, instituição, cargo (opcional), interesse e mensagem. |
| Newsletter | E-mail, data, endereço IP e navegador no momento da inscrição (é o registro do seu consentimento). |
| Navegação | Endereço IP, navegador, sistema, páginas visitadas, data e hora de acesso e registros de erro; a página ou botão de onde você veio antes de criar a conta; o tipo de aparelho (celular, tablet ou computador). |
Não pedimos dados sensíveis (saúde, religião, origem racial, opinião política, vida sexual, biometria). Se você escrever algo assim numa redação ou pergunta, o conteúdo é usado só para o serviço que você pediu.
4. Para quê usamos e com que base legal
Toda finalidade tem uma base legal da LGPD (art. 7º):
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta e prestar os serviços que você usa | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar assinaturas, emitir comprovantes e processar reembolsos | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Corrigir redações, montar o diagnóstico NEXUS e o plano de estudos e responder no tutor de IA | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mails de serviço: senha, pagamento, limites e avisos da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mails de boas-vindas e dicas nos primeiros dias de conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro em um clique |
| Newsletter de notícias | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
| Medir audiência e entender quais páginas e botões ajudam (Google Analytics e origem do cadastro) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de desligar em Preferências de cookies |
| Medir campanhas e mostrar anúncios personalizados (Meta, Reddit, Google Tag Manager e AdSense) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de desligar em Preferências de cookies |
| Segurança, prevenção de fraude e abuso e guarda dos registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5. Inteligência artificial e decisões automatizadas
A correção de redação, o diagnóstico NEXUS, o plano semanal, o tutor e a geração de algumas questões usam modelos de linguagem da OpenAI. Para isso, enviamos apenas o conteúdo necessário: o texto ou as fotos da redação, as respostas do diagnóstico, a pergunta feita ao tutor e, no NEXUS, o seu primeiro nome, para personalizar o texto. Não enviamos e-mail, telefone, senha, CPF nem dados de pagamento.
Esses resultados são estimativas pedagógicas, não avaliações oficiais. Pelo art. 20 da LGPD, você pode pedir informações sobre os critérios usados e a revisão de um resultado automatizado. Basta escrever ao encarregado.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar (os "operadores"):
| Fornecedor | Para quê e o que recebe |
|---|---|
| OpenAI (EUA) | Recursos de IA. Recebe o conteúdo descrito na seção 5. |
| AbacatePay (Brasil) | Pagamentos por Pix e cartão. Recebe nome, e-mail e celular. O pagamento é feito na página dela. |
| Google (EUA) | Login com Google, envio de e-mails (Gmail), medição (Google Analytics), Tag Manager e anúncios do AdSense. Se você desligar a publicidade em Preferências de cookies, o Tag Manager não carrega e os anúncios deixam de ser personalizados. |
| Meta (EUA) | Meta Pixel, para medir campanhas. Pode ser desligado em Preferências de cookies. Se você entrar no grupo de estudos, o WhatsApp trata os seus dados pelas regras dele, e o seu número pode ficar visível para os participantes. |
| Reddit (EUA) | Reddit Pixel, para medir campanhas. Pode ser desligado em Preferências de cookies. |
| Cloudflare (EUA) | Entrega e proteção do site. Recebe o endereço IP e dados técnicos da conexão. |
| HostGator | Hospedagem do site e do banco de dados. |
Algumas páginas carregam fontes e bibliotecas de terceiros (Google Fonts e cdnjs), que recebem o endereço IP de quem acessa. Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando a lei, uma ordem judicial ou uma requisição formal exigir.
7. Transferência internacional
OpenAI, Google, Meta, Reddit e Cloudflare podem tratar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nos recursos de IA, o envio é necessário para executar o serviço que você pediu (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD). Se não quiser que a sua redação seja processada pela OpenAI, não use os recursos de IA. O restante da plataforma continua disponível.
Os dados coletados pelos cookies analíticos e de publicidade são tratados por Google, Meta e Reddit conforme as políticas de cada uma: Google, Meta e Reddit.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto a conta existir.
- Exclusão da conta: depois que você confirma o pedido pelo e-mail que enviamos, a exclusão é concluída em até 5 dias úteis, menos o que a lei manda guardar.
- Pagamentos e documentos fiscais: 5 anos, pelas regras tributárias (art. 16, I, da LGPD).
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Cópias de segurança: até 90 dias depois da exclusão da base principal, por motivo técnico.
- Newsletter: até você se descadastrar.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade para outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir, com as consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a um tratamento feito por legítimo interesse;
- revisão de decisões automatizadas (seção 5).
Como pedir: escreva para [email protected] com o assunto "LGPD". Para proteger a sua conta, podemos pedir que o pedido venha do e-mail cadastrado. Também é possível:
- excluir a conta pelo seu perfil (pedimos confirmação por e-mail);
- sair dos e-mails de boas-vindas e da newsletter pelo link no fim de cada mensagem;
- mudar as escolhas de cookies em .
Se achar que o seu pedido não foi atendido, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
10. Segurança e incidentes
Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, senhas guardadas com criptografia irreversível (bcrypt), acesso restrito por perfil, proteção contra ataques comuns (CSRF, XSS, injeção de SQL e força bruta), limite de tentativas em áreas sensíveis e cópias de segurança. Nenhum sistema é imune a falhas.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, vamos comunicar a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A comunicação vai descrever o que aconteceu, quais dados foram atingidos, os riscos e o que fizemos.
11. Crianças e adolescentes
A SPES é feita para estudantes do ensino médio, vestibulandos e concurseiros. Muitos têm menos de 18 anos, e por isso tratamos os dados sempre no melhor interesse deles, como pedem o art. 14 da LGPD e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).
- Menores de 12 anos: a plataforma não é dirigida a esse público. O uso depende do consentimento específico de um dos pais ou responsável.
- De 12 a 17 anos: o uso deve ser feito com ciência dos pais ou responsáveis, que podem pedir acesso ou exclusão dos dados pelo e-mail do encarregado.
- Cookies: pais e responsáveis podem desligar os cookies analíticos e de publicidade no navegador usado pelo adolescente, em Preferências de cookies.
12. Mudanças nesta política
Quando houver mudança relevante, vamos avisar por e-mail e no site antes de ela valer. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.
Termos de Uso
1. Aceite e cadastro
Estes termos regulam o uso da SPES. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles e com a Política de Privacidade acima. Se não concordar, não use a plataforma.
- O cadastro é gratuito: nome, e-mail e senha, ou login com o Google.
- Os dados informados precisam ser verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe a senha nem ceda a conta.
- Você é responsável por guardar a sua senha. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.
- Quem tem menos de 18 anos deve usar a plataforma com ciência dos pais ou responsáveis (Política de Privacidade, seção 11).
2. O que a SPES oferece
No plano gratuito ou no pago, conforme os limites de cada plano descritos em Planos:
- Banco de questões e simulados, com correção e explicação.
- Correção de redação por IA, com nota estimada pelas cinco competências do ENEM.
- Trilhas de estudo (Aulas SPES), com conteúdo, questões, revisão, prova e certificado de conclusão.
- NEXUS: questionário que monta o seu mapa de estudo e orienta o plano. Não é avaliação médica nem psicológica.
- Cronograma, missões, calculadoras (como TRI e SISU) e outras ferramentas de estudo.
Podemos criar, mudar ou encerrar funcionalidades. Mudanças relevantes para quem paga serão avisadas antes.
3. Uso de inteligência artificial
- O conteúdo gerado por IA é um apoio ao estudo. Ele pode ter imprecisões, então confira com fontes oficiais (editais, gabaritos das bancas e livros).
- A nota de redação e as estimativas de nota ou de chance (como TRI e SISU) são aproximações. Elas não substituem a correção ou o resultado oficial.
- É proibido tentar manipular os recursos de IA, por exemplo com instruções para burlar regras, extrair o modelo ou gerar conteúdo ofensivo ou ilegal.
4. Regras de conduta
Não é permitido:
- compartilhar a conta ou criar contas falsas, múltiplas ou com dados de outra pessoa;
- publicar, em qualquer espaço da plataforma ou do grupo de estudos, conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, com discurso de ódio, ameaça ou que viole direitos de terceiros;
- plagiar redações ou materiais de outras pessoas;
- usar robôs ou scripts para copiar questões, conteúdo ou dados da plataforma;
- tentar burlar a segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema;
- usar a SPES para spam ou para divulgar serviços concorrentes.
O grupo de estudos no WhatsApp tem regras próprias, publicadas na página da comunidade.
5. Propriedade intelectual
- Textos das trilhas, questões próprias, marca, layout e código da SPES são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e não comercial para usá-los enquanto tiver conta.
- É proibido reproduzir, revender ou redistribuir esse conteúdo sem autorização por escrito.
- As redações e textos que você enviar continuam sendo seus. Você autoriza a SPES a tratá-los para prestar o serviço, por exemplo para corrigir a redação.
- Questões de provas oficiais (ENEM, vestibulares e concursos) são usadas dentro dos limites da lei, com a indicação da origem.
6. Planos e pagamento
- Gratuito: sem prazo e sem cartão, com os limites mensais informados em Planos.
- Ilimitado: R$ 19,99 por mês (mensal) ou R$ 197,00 por ano (anual, em até 12x de R$ 16,41 sem juros no cartão, ou à vista no Pix). Vale sempre o preço mostrado na página de planos no momento da contratação.
- Os pagamentos são processados pela AbacatePay, por Pix ou cartão de crédito. O acesso é liberado depois da confirmação do pagamento.
- O mensal pago no cartão renova automaticamente até ser cancelado. O mensal pago por Pix e o anual não renovam sozinhos: terminam no fim do período pago.
7. Cancelamento e reembolso
Cancelar a renovação
No mensal pago no cartão, você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Meu plano, no painel, ou pelo suporte. A cobrança automática para na hora, e o acesso continua até o fim do período já pago. Cancelar a renovação não é o mesmo que pedir reembolso.
Direito de arrependimento: reembolso em 7 dias
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos depois de assinar, em qualquer forma de pagamento e por qualquer motivo. Peça o reembolso em Meu plano ou pelo e-mail [email protected], informando o e-mail da conta. Confirmamos o recebimento do pedido e devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias. No cartão, o prazo para o estorno aparecer na fatura depende da operadora.
8. Certificados
Ao concluir um módulo das trilhas, você recebe um certificado de conclusão da SPES, com código de verificação. Ele declara a conclusão do conteúdo e o desempenho na prova interna. Não é diploma nem certificação reconhecida pelo MEC ou por conselhos profissionais.
9. Limites de responsabilidade
- A SPES não garante aprovação: o resultado depende de muitos fatores fora do nosso controle.
- O conteúdo é educacional e não substitui orientação profissional (jurídica, médica, psicológica ou financeira).
- Podem acontecer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores (pagamento, IA, hospedagem). Quando a falha for nossa, respondemos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que pratiquem fraude (por exemplo, cartão de terceiros ou contestação indevida de pagamento) ou que abusem da plataforma (robôs, manipulação da IA, ataques). Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo. Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo perfil.
11. Comunicações
Enviamos e-mails de serviço (senha, pagamento, limites e avisos da conta) enquanto você tiver conta. E-mails de boas-vindas, dicas e newsletter têm link de descadastro em todas as mensagens.
12. Mudanças nos termos
Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no site antes de valerem. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes da data de início. Mudança de preço nunca afeta um período já pago.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como garante o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Questões sobre dados pessoais também podem ser levadas à ANPD.
Dúvidas, suporte e pedidos: [email protected]