Universal no papel, desigual na prática
Na Declaração de Alma-Ata, de 1978, a conferência internacional promovida pela Organização Mundial da Saúde e pelo Unicef apontou a atenção primária como caminho para garantir saúde a todos. No Brasil, esse princípio foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988 para assegurar acesso universal e igualitário. Contudo, a valorização desse sistema ainda esbarra na desigualdade regional da oferta e na fragilidade da atenção básica.
Em primeiro lugar, a distribuição desigual de profissionais e equipamentos faz com que o direito universal não seja vivido da mesma forma em todo o país. Enquanto as capitais concentram hospitais e especialistas, muitos municípios do interior convivem com longas distâncias até o atendimento. Essa realidade contraria a igualdade da assistência prevista na Lei nº 8.080/1990 e revela que garantir o direito no papel não basta: é preciso que ele chegue a quem mais precisa.
Além disso, a fragilidade da atenção primária sobrecarrega hospitais e agrava doenças que poderiam ser evitadas. As unidades básicas e a Estratégia Saúde da Família cuidam de prevenção, vacinação e acompanhamento contínuo e, quando funcionam bem, resolvem grande parte das demandas antes que virem emergências. Para o economista Amartya Sen, em “Desenvolvimento como liberdade”, a saúde está entre as capacidades que permitem às pessoas viver a vida que valorizam; investir no cuidado básico é, portanto, ampliar liberdades.
Dessa forma, valorizar o SUS significa torná-lo efetivamente universal. Para isso, o Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, deve ampliar as equipes de Saúde da Família nas regiões com menos profissionais, por meio de incentivos financeiros e de carreira para médicos e enfermeiros que atuem no interior, com o objetivo de reduzir as desigualdades de acesso e fortalecer a prevenção. Assim, o direito garantido pela Constituição deixará de depender do endereço de cada cidadão.